Banco Central do Brasil

          O BACEN é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, com diretoria colegiada composta por 8 membros ( Presidente + 7 diretores ), todos nomeados pelo Presidente da República e sujeitos a aprovação do senado.

          O Banco Central é quem faz cumprir todas as determinações do o CMN, sendo o principal órgão executivo do sistema financeiro. É por meio dele que o governo intervém diretamente no sistema financeiro.

     Principais competências do Banco Central do Brasil:

• Emitir papel moeda;
• Receber os recolhimentos compulsórios dos bancos;
• Autorizar, normatizar, fiscalizar e intervir nas instituições financeiras,punindo-as, se for o caso;
• Formular as politicas monetárias e cambiais, de acordo com as diretrizes do governo federal;
• Regular e administrar o SFN;
• Administrar o Sistema de Pagamento Brasileiro ( SPB ) e o meio circulante;
• Exercer o controle do crédito;
• Controlar o fluxo de capitais estrangeiros.

  Banco emissor: Emissão do meio-circulante( moeda) ;

                            Saneamento do meio-circulante.

  Banqueiro do governo: Financiamento do Tesouro Nacional;

                                        Administração da Dívida Pública da União;

                                        Gestão das reservas de moedas internacionais;

                                        Representante do SFN junto as instituições financeiras internacionais.

 Banco dos Bancos: Recebimento dos depósitos compulsórios;

                                  Redescontos de liquidez.

 Gestor do Sistema Financeiro Nacional: Regula a execução dos serviços de compensação;

                                                                    Autoriza o funcionamento das instituições financeiras;

                                                                    Fiscaliza e pune as instituições financeiras.

 Executor da política monetária: Controle dos meios de pagamento;

                                                      Controle do orçamento monetário e dos instrumentos de política

                                                      monetária.

 Nota:

1- Quando se tratar de Instituição Financeira estrangeira, a autorização para funcionamento da mesma, dar-se por meio de Decreto do Poder Executivo e não autorização do BACEN. ( Art. 18, Lei 4.595 )

2- O Banco Central do Brasil, desde 2002, não pode mais emitir títulos por conta própria. Compete apenas ao Tesouro Nacional a emissão de Títulos Públicos Federais.

Conselho Monetário Nacional

*Sala do Conselho Monetário Nacional (CMN), no Ministério da Fazenda, em Brasília (DF). 

     O CMN é o órgão máximo do Sistema Financeiro Nacional, responsável per expedir diretrizes gerais para o bom funcionamento do SFN. É composto pelo Ministro da Fazenda (presidente do conselho); Ministro do Orçamento, Planejamento e Gestão e o Presidente do Banco Central do Brasil.
     Os seus membros reúnem-se uma vez por mês para deliberarem sobre assuntos relacionados com as competências do CMN. Em casos extraordinários pode acontecer mais de uma reunião por mês. As matérias aprovadas são regulamentadas por meio de Resoluções, normativo de caráter público, sempre divulgado no Diário Oficial da União e na página de normativos do Banco Central do Brasil.
     Seus integrantes são nomeados diretamente pela função que exercem, ou seja, o presidente do CMN sempre será o Ministro de Estado da Fazenda. Se este é destituído de sua função, automaticamente deixa de ser o presidente do CMN.
    

     Conselho Monetário Nacional tem como principais funções:

• Autorizar a emissão de papel moeda;
• Fixar diretrizes e normas a política cambial, inclusive quanto a compra e venda de ouro;
• Limitar, sempre que necessário, as taxas de juros, descontos, comissões dentre outras;
• Disciplinar o crédito em todas as modalidades;
• Determinar o percentual de recolhimento de compulsório;
• Regulamentar as operações de redesconto;
• Regular a constituição, o funcionamento e a fiscalização de todas as instituições financeiras que operam no país.
  
  Junto ao CMN funciona a Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (Comoc), composta pelo Presidente do Bacen, na qualidade de Coordenador, pelo Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pelo Secretário Executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, pelo Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, pelo Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, pelo Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e por quatro diretores do Bacen, indicados por seu Presidente.
  Também está previsto o funcionamento junto ao CMN de comissões consultivas de Normas e Organização do Sistema Financeiro, de Mercado de Valores Mobiliários e de Futuros, de Crédito Rural, de Crédito Industrial, de Crédito Habitacional e para Saneamento e Infra-Estrutura Urbana, de Endividamento Público e de Política Monetária e Cambial.

Estrutura do Sistema Financeiro Nacional

    Sistema Financeiro Nacinal é o conjunto de instituções e  instrumentos financeiros que criam condições para que títulos e valores mobiliários tenham liquidez no mercado financeiro, possibilitando a trasferência de recursos entre os agentes superavitários e deficitários, atravéz das instituições financeiras, que capitam recursos dos doadores finais e emprestam para os tomadores finais.

Organograma:


    Comentário:

• Primeira linha: órgão normativo;
• Segunda linha: entidades supervisionadoras;
• Terceira linha: operadores.

    De acordo com o art. 192 da Constituição Federal "O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram."

Seja bem vindo!

Caro Leitor,

     Este blog tem como objetivo auxiliar estudantes das áreas de finanças e afins, e tornar-se fonte de pesquisa para interessados nos mercados financeiro e de capitais, bem como material para concursos, certificações, opções de investimentos, dentre outros.

    Iniciaremos com um estudo sobre a estrutura do Sistema Financeiro Nacional, e posteriormente, serão publicados novos textos a cada semana respeitando uma seqüencia lógica para melhor discernimento, até que o leitor tenha conhecimento do mercado e possa optar por melhores investimentos de acordo com seu perfil, de forma consciente e segura.

    Dúvidas poderão ser encaminhadas para o e-mail andersondmoura@yahoo.com.br

    Seja bem vindo e bons estudos!