Conselho Monetário Nacional

*Sala do Conselho Monetário Nacional (CMN), no Ministério da Fazenda, em Brasília (DF). 

     O CMN é o órgão máximo do Sistema Financeiro Nacional, responsável per expedir diretrizes gerais para o bom funcionamento do SFN. É composto pelo Ministro da Fazenda (presidente do conselho); Ministro do Orçamento, Planejamento e Gestão e o Presidente do Banco Central do Brasil.
     Os seus membros reúnem-se uma vez por mês para deliberarem sobre assuntos relacionados com as competências do CMN. Em casos extraordinários pode acontecer mais de uma reunião por mês. As matérias aprovadas são regulamentadas por meio de Resoluções, normativo de caráter público, sempre divulgado no Diário Oficial da União e na página de normativos do Banco Central do Brasil.
     Seus integrantes são nomeados diretamente pela função que exercem, ou seja, o presidente do CMN sempre será o Ministro de Estado da Fazenda. Se este é destituído de sua função, automaticamente deixa de ser o presidente do CMN.
    

     Conselho Monetário Nacional tem como principais funções:

• Autorizar a emissão de papel moeda;
• Fixar diretrizes e normas a política cambial, inclusive quanto a compra e venda de ouro;
• Limitar, sempre que necessário, as taxas de juros, descontos, comissões dentre outras;
• Disciplinar o crédito em todas as modalidades;
• Determinar o percentual de recolhimento de compulsório;
• Regulamentar as operações de redesconto;
• Regular a constituição, o funcionamento e a fiscalização de todas as instituições financeiras que operam no país.
  
  Junto ao CMN funciona a Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (Comoc), composta pelo Presidente do Bacen, na qualidade de Coordenador, pelo Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pelo Secretário Executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, pelo Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, pelo Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, pelo Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e por quatro diretores do Bacen, indicados por seu Presidente.
  Também está previsto o funcionamento junto ao CMN de comissões consultivas de Normas e Organização do Sistema Financeiro, de Mercado de Valores Mobiliários e de Futuros, de Crédito Rural, de Crédito Industrial, de Crédito Habitacional e para Saneamento e Infra-Estrutura Urbana, de Endividamento Público e de Política Monetária e Cambial.