Banco Central do Brasil

          O BACEN é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, com diretoria colegiada composta por 8 membros ( Presidente + 7 diretores ), todos nomeados pelo Presidente da República e sujeitos a aprovação do senado.

          O Banco Central é quem faz cumprir todas as determinações do o CMN, sendo o principal órgão executivo do sistema financeiro. É por meio dele que o governo intervém diretamente no sistema financeiro.

     Principais competências do Banco Central do Brasil:

• Emitir papel moeda;
• Receber os recolhimentos compulsórios dos bancos;
• Autorizar, normatizar, fiscalizar e intervir nas instituições financeiras,punindo-as, se for o caso;
• Formular as politicas monetárias e cambiais, de acordo com as diretrizes do governo federal;
• Regular e administrar o SFN;
• Administrar o Sistema de Pagamento Brasileiro ( SPB ) e o meio circulante;
• Exercer o controle do crédito;
• Controlar o fluxo de capitais estrangeiros.

  Banco emissor: Emissão do meio-circulante( moeda) ;

                            Saneamento do meio-circulante.

  Banqueiro do governo: Financiamento do Tesouro Nacional;

                                        Administração da Dívida Pública da União;

                                        Gestão das reservas de moedas internacionais;

                                        Representante do SFN junto as instituições financeiras internacionais.

 Banco dos Bancos: Recebimento dos depósitos compulsórios;

                                  Redescontos de liquidez.

 Gestor do Sistema Financeiro Nacional: Regula a execução dos serviços de compensação;

                                                                    Autoriza o funcionamento das instituições financeiras;

                                                                    Fiscaliza e pune as instituições financeiras.

 Executor da política monetária: Controle dos meios de pagamento;

                                                      Controle do orçamento monetário e dos instrumentos de política

                                                      monetária.

 Nota:

1- Quando se tratar de Instituição Financeira estrangeira, a autorização para funcionamento da mesma, dar-se por meio de Decreto do Poder Executivo e não autorização do BACEN. ( Art. 18, Lei 4.595 )

2- O Banco Central do Brasil, desde 2002, não pode mais emitir títulos por conta própria. Compete apenas ao Tesouro Nacional a emissão de Títulos Públicos Federais.